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1. TRG2022-11-24

   2744/22.7T8VNF-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – No âmbito de procedimento cautelar de restituição provisória de posse instaurado

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • POSSE
2. TRC2022-05-27só sumário

   1450/20.1T8CLD.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Constando do contrato a termo incerto celebrado pelas partes como motivo

   • CONTRATO A TERMO INCERTO
   • SUBSTITUIÇÃO DE TRABALHADORA EM ESTADO DE DOENÇA
   • MORTE DA TRABALHADORA SUBSTITUÍDA
   • CADUCIDADE DO CONTRATO
3. TRE2022-05-12

   1720/20.9T8EVR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a comunicação de caducidade do contrato de trabalho a termo certo

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO
   • SUSPENSÃO DO CONTRATO