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1. TRG2022-12-15

   6818/21.3T8VNF-B.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. O aval consiste numa garantia dada apenas à obrigação cambiária. Insere

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • DECISÃO SURPRESA
2. TRE2022-05-26

   1025/21.8T8SLV-A.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A extinção, por prescrição, da obrigação de pagamento do avalista de uma

   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • PRESCRIÇÃO
3. TRG2022-02-24

   5242/20.0T8VNF-C.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – A suspensão da execução sem prestação de caução, está orientada para

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • ACÇÃO CAMBIÁRIA
   • AVALISTA