2933/20.9T8VCT.G1

Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

I – Relativamente ao contrato de arrendamento urbano não habitacional estabelece o n

• NULIDADE DA SENTENÇA
• ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
• OBRAS DE CONSERVAÇÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA
• ABUSO DE DIREITO
• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ