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  1. TRE2022-10-27citado por 2

    256/22.8YLPRT.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    I. Nos termos do artigo 15.º, n.º 1 e n

    • ACÇÃO DE DESPEJO
    • ARRENDAMENTO
    • CESSAÇÃO DO CONTRATO
  2. TRC2022-04-26

    766/17.9T8ACB.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    I - A nulidade de um contrato exclui os efeitos queridos pelas partes

    • ARRENDAMENTO
    • NULIDADE
    • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência840
  • Arbitragem (CAAD)305
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG370
  • CAAD-T277
  • TRE270
  • TRC197
  • CAAD-A28
  • DR-I12
  • TCAN3
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 20221160

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO116
  • NULIDADE DA SENTENÇA30
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ28
  • NULIDADE DE SENTENÇA25
  • PRESCRIÇÃO22
  • ABUSO DE DIREITO22
  • NULIDADE DA DECISÃO20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • EQUIDADE16
  • EMBARGOS DE EXECUTADO16
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • Liberdade de circulação de capitais15
  • CASO JULGADO14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • IRC13
  • REQUISITOS12
  • INVENTÁRIO12
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • NULIDADE11
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11
  • INJUNÇÃO11
  • DECISÃO SURPRESA10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • LEGITIMIDADE10