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    Fonte

    • Jurisprudência1916
    • Arbitragem (CAAD)841
    • Legislação (DR)433
    • Direito da UE28
    • Fiscal — vinculativas (AT)20
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • CAAD-T802
    • TRE689
    • TRG581
    • DR-I433
    • TRC374
    • TCAN144
    • TCAS99
    • CAAD-A39
    • UE28
    • TC-CONF21
    • AT-IV20
    • CCA8
    • PGR-CC5

    Ano

    • ← todos
    • 20223243

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO142
    • PRESCRIÇÃO54
    • IRC46
    • ABUSO DE DIREITO40
    • NULIDADE DA SENTENÇA36
    • NULIDADE DE SENTENÇA34
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ31
    • TÍTULO EXECUTIVO31
    • EMBARGOS DE EXECUTADO28
    • NULIDADE28
    • EXECUÇÃO27
    • IRS27
    • Liberdade de circulação de capitais27
    • INSOLVÊNCIA26
    • NULIDADE DA DECISÃO25
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
    • CASO JULGADO23
    • ÓNUS DA PROVA22
    • REQUISITOS22
    • ACIDENTE DE TRABALHO21
    • PERSI20
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO18
    • TEMPESTIVIDADE18
    • PRAZO17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO17