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    Fonte

    • Jurisprudência1392
    • Arbitragem (CAAD)783
    • Legislação (DR)61
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)7
    • Direito da UE5

    Tribunal

    • CAAD-T743
    • TRE496
    • TRG454
    • TRC323
    • TCAN71
    • DR-I61
    • TCAS47
    • CAAD-A40
    • PGR-CC7
    • AT-IV7
    • UE5
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20222255

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO121
    • IRC45
    • ABUSO DE DIREITO38
    • NULIDADE DA SENTENÇA35
    • ÓNUS DA PROVA32
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ29
    • Liberdade de circulação de capitais27
    • NULIDADE DE SENTENÇA27
    • LEGITIMIDADE27
    • CASO JULGADO25
    • IRS24
    • INVENTÁRIO23
    • TÍTULO EXECUTIVO23
    • REQUISITOS22
    • NULIDADE DA DECISÃO21
    • EMBARGOS DE EXECUTADO20
    • NULIDADE19
    • PRESCRIÇÃO18
    • IVA17
    • EXECUÇÃO16
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
    • Impugnação do valor patrimonial tributário15
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • Ónus da prova14
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA14