TRC2022-10-14só sumário2051/21.2T8LRA.C1Relator: AZEVEDO MENDESI – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHOAPLICABILIDADEPRINCÍPIO DA FILIAÇÃOCATEGORIA PROFISSIONALPRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃODIUTURNIDADES