984/12.6TMBRG-B.G1

Relator: PEDRO MAURÍCIO

I – O ónus a cargo do recorrente imposto pelo art. 640º do

• PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
• NULIDADE DA DECISÃO
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• APLICAÇÃO DE MEDIDA
• CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO