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  1. TRG2022-02-03

    6269/20.7T8BRG.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I - No âmbito do PREVPAP não podia a Universidade ... ter optado por

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO PRECÁRIO
    • RETRIBUIÇÃO
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência57
  • Legislação (DR)23
  • Arbitragem (CAAD)17
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG25
  • DR-I23
  • TRE17
  • CAAD-T17
  • TRC14
  • PGR-CC1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 202298

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA6
  • EQUIDADE5
  • RETRIBUIÇÃO5
  • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • DESCARACTERIZAÇÃO2
  • ónus da prova2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • PREVPAP2
  • COMPETÊNCIA MATERIAL2
  • HONORÁRIOS2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • PACTO PRIVATIVO DE JURISDIÇÃO2
  • PRESUNÇÃO DE CULPA2
  • REMUNERAÇÃO2
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO2
  • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE1
  • DESTITUIÇÃO DE GERENTE1
  • Deduções à coleta1
  • IVA - Direito à dedução1
  • ACÇÃO DE ANULAÇÃO1