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2 resultados

  1. TRG2022-10-20

    5692/20.1T8BRG.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • ANTIGUIDADE
  2. TRG2022-02-03

    6269/20.7T8BRG.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I - No âmbito do PREVPAP não podia a Universidade ... ter optado por

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO PRECÁRIO
    • RETRIBUIÇÃO
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)726
  • Jurisprudência274
  • Legislação (DR)117
  • Fiscal — vinculativas (AT)24
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • CAAD-T721
  • DR-I117
  • TRG93
  • TRE76
  • TRC70
  • AT-IV24
  • TCAN23
  • TCAS12
  • CAAD-A5
  • PGR-CC4
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 20221148

Descritor

  • ← todos
  • IRC46
  • Liberdade de circulação de capitais27
  • IRS20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • Ónus da prova16
  • IVA15
  • Impugnação do valor patrimonial tributário13
  • Art12
  • IMI10
  • Fundos de investimento não residentes9
  • Reenvio Prejudicial9
  • Juros indemnizatórios9
  • Arts8
  • Ato de fixação da matéria tributável8
  • Isenção7
  • Direito da União Europeia7
  • Retenção na fonte7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • AIMI7
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • Fundamentação a posteriori6
  • determinação do VPT6
  • Inutilidade superveniente da lide6
  • IRC - Benefício fiscal6