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  1. TRC2022-12-13só sumário

    574/21.2T8GRD.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O princípio para “trabalho igual salário igual” não proíbe que o

    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
    • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • ANTIGUIDADE
    • PROGRESSÃO SALARIAL

Fonte

  • Jurisprudência164
  • Arbitragem (CAAD)52
  • Legislação (DR)24
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRE59
  • TRG58
  • CAAD-T50
  • TRC43
  • DR-I24
  • PGR-CC5
  • AT-IV2
  • TCAS2
  • CAAD-A2
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2022247

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • ABUSO DE DIREITO6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • CADUCIDADE5
  • PRESCRIÇÃO4
  • Juros indemnizatórios4
  • NULIDADE4
  • IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL3
  • RESOLUÇÃO3
  • CATEGORIA PROFISSIONAL3
  • PENSÃO DE REFORMA3
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • EQUIDADE3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • BANCÁRIO3