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  1. TRC2022-12-13só sumário

    574/21.2T8GRD.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O princípio para “trabalho igual salário igual” não proíbe que o

    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
    • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • ANTIGUIDADE
    • PROGRESSÃO SALARIAL

Fonte

  • Jurisprudência42
  • Arbitragem (CAAD)24
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG22
  • CAAD-T22
  • DR-I12
  • TRC11
  • TRE8
  • PGR-CC3
  • CAAD-A2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 202281

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia4
  • Juros indemnizatórios4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • EQUIDADE3
  • Artº2
  • REGISTO2
  • RESOLUÇÃO2
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA2
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
  • DANO BIOLÓGICO2
  • LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO DE 20182
  • SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO2
  • PROGRESSÃO NA CARREIRA E NA CATEGORIA2
  • ACIDENTE DE TRABALHO1
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
  • NULIDADES DA DECISÃO1
  • VOTO ANTECIPADO1
  • REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO1
  • SUSPENSÃO DE DIREITOS1
  • AUTO-ESTRADAS1
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO1
  • INTERRUPÇÃO DO PRAZO1