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  1. TRG2022-02-03

    6269/20.7T8BRG.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I - No âmbito do PREVPAP não podia a Universidade ... ter optado por

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO PRECÁRIO
    • RETRIBUIÇÃO
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência129
  • Arbitragem (CAAD)60
  • Legislação (DR)59
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Direito da UE5

Tribunal

  • DR-I59
  • CAAD-T58
  • TRG46
  • TRC43
  • TRE38
  • UE5
  • AT-IV5
  • CAAD-A2
  • CCA1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2022258

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • INJUNÇÃO10
  • Ónus da prova4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • EMBARGOS DE EXECUTADO4
  • INVENTÁRIO3
  • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • RETRIBUIÇÃO3
  • RECONVENÇÃO3
  • Arts3
  • Art3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • DECISÃO ADMINISTRATIVA3
  • IRC3
  • PROCESSO SUMARISSIMO3
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO3
  • ISV - Artigo 11º do CISV2
  • NULIDADE INSANÁVEL2
  • ALIMENTOS2
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM2
  • CONSEQUÊNCIAS2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2