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2 resultados

  1. TRG2022-10-20

    5692/20.1T8BRG.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • ANTIGUIDADE
  2. TRG2022-02-03

    6269/20.7T8BRG.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I - No âmbito do PREVPAP não podia a Universidade ... ter optado por

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO PRECÁRIO
    • RETRIBUIÇÃO
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)246
  • Jurisprudência181
  • Legislação (DR)43
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T245
  • TRG72
  • TRE55
  • TRC47
  • DR-I43
  • PGR-CC4
  • TCAN4
  • TCAS3
  • AT-IV1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2022475

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • IRC10
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • AIMI5
  • Impugnação do valor patrimonial tributário5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • Ato de fixação da matéria tributável5
  • REQUISITOS5
  • RFAI4
  • ónus da prova4
  • IVA4
  • NULIDADE4
  • Revisão do Ato Tributário4
  • IRS4
  • Arts4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • Art4
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL4
  • Ónus da prova4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • CASO JULGADO4
  • HOMOLOGAÇÃO3
  • CONTRATO DE EMPREITADA3
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA3
  • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL3