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  1. TRG2022-02-03

    6269/20.7T8BRG.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I - No âmbito do PREVPAP não podia a Universidade ... ter optado por

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO PRECÁRIO
    • RETRIBUIÇÃO
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência836
  • Arbitragem (CAAD)145
  • Legislação (DR)105
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRE353
  • TRG279
  • TRC187
  • CAAD-T135
  • DR-I105
  • CAAD-A10
  • TCAN9
  • TCAS8
  • PGR-CC6
  • AT-IV5
  • UE4

Ano

  • ← todos
  • 20221101

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO70
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • NULIDADE DE SENTENÇA18
  • EQUIDADE16
  • NULIDADE16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO16
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • CASO JULGADO14
  • REQUISITOS13
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA13
  • INVENTÁRIO12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • DANO BIOLÓGICO11
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • PRESCRIÇÃO10
  • PROVA PERICIAL9
  • NULIDADE DA DECISÃO9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9