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  1. TRG2022-02-03

    6269/20.7T8BRG.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I - No âmbito do PREVPAP não podia a Universidade ... ter optado por

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO PRECÁRIO
    • RETRIBUIÇÃO
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência648
  • Arbitragem (CAAD)106
  • Legislação (DR)73
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE256
  • TRG236
  • TRC154
  • CAAD-T96
  • DR-I73
  • CAAD-A10
  • PGR-CC6
  • UE3
  • AT-IV1
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2022837

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO64
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • NULIDADE DE SENTENÇA16
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • EQUIDADE15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • CASO JULGADO12
  • INVENTÁRIO12
  • DANO BIOLÓGICO11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • NULIDADE11
  • REQUISITOS10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
  • NULIDADE DA DECISÃO9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • IRC7
  • PRESCRIÇÃO7
  • PROVA PERICIAL7