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2 resultados

  1. TRG2022-10-20

    5692/20.1T8BRG.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • ANTIGUIDADE
  2. TRG2022-02-03

    6269/20.7T8BRG.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I - No âmbito do PREVPAP não podia a Universidade ... ter optado por

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO PRECÁRIO
    • RETRIBUIÇÃO
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência367
  • Arbitragem (CAAD)264
  • Legislação (DR)15
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • CAAD-T247
  • TRE138
  • TRG105
  • TRC73
  • TCAS30
  • TCAN21
  • CAAD-A17
  • DR-I15
  • PGR-CC6

Ano

  • ← todos
  • 2022652

Descritor

  • ← todos
  • INCONSTITUCIONALIDADE16
  • Liberdade de circulação de capitais14
  • IRC14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • NULIDADE11
  • CESE9
  • Impugnação do valor patrimonial tributário9
  • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • PROPORCIONALIDADE8
  • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA8
  • Ato de fixação da matéria tributável7
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
  • PRESCRIÇÃO7
  • Fundos de investimento não residentes7
  • AIMI6
  • Direito da União Europeia6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • CONSTITUCIONALIDADE6
  • determinação do VPT6
  • CASO JULGADO6
  • IMI6
  • Retenção na fonte6
  • Tempestividade6