3 resultados

1. TRC2022-12-13só sumário

   574/21.2T8GRD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   factos que revelam a diferenciação de tratamento, também, os factos que integram, pelo menos, um daqueles factores característicos da discriminação mas já não tem de alegar e demonstrar factos relativos ... natureza, qualidade e quantidade das prestações laborais em comparação, pois que, provados os factos que integram o invocado fundamento, atua a presunção prevista no n.º 5 do artigo

   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
   • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ANTIGUIDADE
   • PROGRESSÃO SALARIAL
2. TRG2022-10-20

   5692/20.1T8BRG.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de

   • PREVPAP
   • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • ANTIGUIDADE
3. TRG2022-02-03

   6269/20.7T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - No âmbito do PREVPAP não podia a Universidade ... ter optado por

   • PREVPAP
   • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO PRECÁRIO
   • RETRIBUIÇÃO
   • ANTIGUIDADE