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2 resultados

  1. TRG2022-10-20

    5692/20.1T8BRG.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • ANTIGUIDADE
  2. TRG2022-02-03

    6269/20.7T8BRG.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I - No âmbito do PREVPAP não podia a Universidade ... ter optado por

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO PRECÁRIO
    • RETRIBUIÇÃO
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)753
  • Jurisprudência678
  • Legislação (DR)170
  • Direito da UE15
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • CAAD-T717
  • TRG251
  • TRE226
  • DR-I170
  • TRC156
  • TCAN37
  • CAAD-A36
  • UE15
  • TCAS8
  • PGR-CC7
  • AT-IV4

Ano

  • ← todos
  • 20221627

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO74
  • IRC40
  • Liberdade de circulação de capitais25
  • IRS22
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • INSOLVÊNCIA20
  • ABUSO DE DIREITO19
  • Ónus da prova17
  • NULIDADE DE SENTENÇA16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • Impugnação do valor patrimonial tributário16
  • NULIDADE14
  • CASO JULGADO14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • IVA14
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • LEGITIMIDADE11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • Art11
  • IMI10
  • PRESCRIÇÃO10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • Ato de fixação da matéria tributável10
  • REQUISITOS10