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2 resultados

  1. TRG2022-10-20

    5692/20.1T8BRG.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • ANTIGUIDADE
  2. TRG2022-02-03

    6269/20.7T8BRG.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I - No âmbito do PREVPAP não podia a Universidade ... ter optado por

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO PRECÁRIO
    • RETRIBUIÇÃO
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)722
  • Legislação (DR)113
  • Jurisprudência79
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • CAAD-T717
  • DR-I113
  • TRG28
  • TRE27
  • TRC19
  • TCAN5
  • CAAD-A5
  • PGR-CC4
  • UE4
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2022924

Descritor

  • ← todos
  • IRC41
  • Liberdade de circulação de capitais27
  • IRS21
  • Ónus da prova16
  • IVA13
  • Art12
  • Impugnação do valor patrimonial tributário12
  • Juros indemnizatórios9
  • Fundos de investimento não residentes9
  • Reenvio Prejudicial9
  • IMI9
  • Retenção na fonte8
  • Arts8
  • Ato de fixação da matéria tributável7
  • Isenção7
  • Direito da União Europeia7
  • AIMI7
  • Inutilidade superveniente da lide6
  • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
  • Caducidade do direito à liquidação6
  • dividendos6
  • Fundamentação a posteriori6
  • determinação do VPT6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias5