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2 resultados

  1. TRG2022-10-20

    5692/20.1T8BRG.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • ANTIGUIDADE
  2. TRG2022-02-03

    6269/20.7T8BRG.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I - No âmbito do PREVPAP não podia a Universidade ... ter optado por

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO PRECÁRIO
    • RETRIBUIÇÃO
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência34
  • Legislação (DR)14
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG15
  • DR-I14
  • TRE14
  • TRC4
  • TCAS1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 202249

Descritor

  • ← todos
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO7
  • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO7
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS5
  • PREVPAP3
  • CATEGORIA PROFISSIONAL3
  • TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO3
  • ADJUDICAÇÃO A OUTRA EMPRESA2
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO2
  • TEMPESTIVIDADE DE RECURSO2
  • PROGRESSÃO NA CARREIRA E NA CATEGORIA2
  • LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO DE 20182
  • VIGILÂNCIA PRIVADA2
  • SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO2
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO2
  • TRANSMISSÃO DE UNIDADE ECONÓMICA2
  • EMPRESA DE SEGURANÇA2
  • CONCURSO PÚBLICO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • JUSTA CAUSA2
  • VALOR DA CAUSA2
  • ANTIGUIDADE2
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES1