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  1. TRG2022-10-20

    5692/20.1T8BRG.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    reembolso do seguro social voluntário a que esta voluntariamente aderiu não entram para o cômputo da retribuição, posto que não constituem contrapartida do trabalho da autora. III – A interpretação

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência380
  • Arbitragem (CAAD)158
  • Legislação (DR)31
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRE167
  • CAAD-T150
  • TRG139
  • TRC64
  • DR-I31
  • CAAD-A8
  • TCAS6
  • TCAN3
  • PGR-CC2
  • UE2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2022573

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • EQUIDADE12
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • IRC10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • NULIDADE9
  • IRS8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO6
  • DECLARAÇÕES DE PARTE6
  • RECONVENÇÃO6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • PRESCRIÇÃO6
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO6
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS5
  • DANOS PATRIMONIAIS5
  • NULIDADE DA DECISÃO5
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5