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1. TRG2022-06-30

   396/17.5T8AVV-A.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   I. Na pendência do casamento, o dever de prestar alimentos, integrado no

   • EX-CÔNJUGE
   • ALIMENTOS
   • PRESSUPOSTOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRG2022-05-11

   491/16.8T8BCL-E.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Actualmente vigora uma concepção ampla do princípio do contraditório, nos termos

   • INCUMPRIMENTO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E IMEDIAÇÃO
   • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
3. TRC2022-02-15

   550/16.7T8CBR.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   A contribuição dos pais para alimentos dos filhos deve estabelecer entre eles

   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS DEVIDOS PELOS PAIS AOS FILHOS