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1. TRG2022-11-17

   248/12.5TBCMN-D.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Numa ação de cessação de alimentos fixados judicialmente no divórcio, na qual

   • ALIMENTOS
   • EX-CÔNJUGES
   • CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REDUÇÃO DE PENSÃO
2. TRE2022-05-26

   520/21.3T8STC.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - o procedimento consagrado no artigo 41.º do Regime Geral do Processo

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS
   • FORMA DE PROCESSO
3. TRG2022-05-11

   491/16.8T8BCL-E.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Actualmente vigora uma concepção ampla do princípio do contraditório, nos termos

   • INCUMPRIMENTO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E IMEDIAÇÃO
   • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA