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1. TRG2022-06-30

   396/17.5T8AVV-A.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   I. Na pendência do casamento, o dever de prestar alimentos, integrado no

   • EX-CÔNJUGE
   • ALIMENTOS
   • PRESSUPOSTOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2022-03-08

   610/17.7T8CVL-B.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - Tendo ocorrido a reconciliação dos progenitores, que passaram a residir como

   • ALIMENTOS
   • ACORDO EXTRAJUDICIAL
   • ABUSO DE DIREITO