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  • Actividade excepcionalmente perigosa6

    Fonte

    • Jurisprudência253
    • Arbitragem (CAAD)9
    • Legislação (DR)4

    Tribunal

    • TRE97
    • TRC82
    • TRG73
    • CAAD-T9
    • DR-I4
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2022266

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • ARRESTO7
    • PERICULUM IN MORA6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
    • PRISÃO PREVENTIVA6
    • NEXO DE CAUSALIDADE5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • NULIDADE DE SENTENÇA5
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR5
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA5
    • REQUISITOS5
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO4
    • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA4
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • INTERESSE DA CRIANÇA4
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4