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1. TRC2022-01-25citado por 3

   8509/20.3YIPRT.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I) O procedimento especial de injunção é o processo próprio para exigir

   • PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
   • ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   • EMPRESA
   • TRANSACÇÃO COMERCIAL
2. TRC2022-01-14

   323/20.2T8CTB.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I) É da competência conjunta do ministro responsável pela área laboral e

   • PORTARIA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO
   • COMPETÊNCIA
   • MINISTRO
   • ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   • INEFICÁCIA