4 resultados

1. TRG2021-12-16

   2341/19.4T8GMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A um testamento outorgado em 1991, aplicam-se as formalidades previstas

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TESTAMENTO
   • FORMA
   • ENCARGOS
   • RESOLUÇÃO
2. DR-I2021-06-01

   Portaria n.º 117/2021

   Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho Sumário: Aprova o regulamento

3. TRC2021-05-11

   67/20.5T8LSA-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A cumulação de inventários não se reporta à partilha - caso em

   • CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS
   • SEU ALCANCE
   • CABEÇA DE CASAL
4. TRC2021-04-20

   6575/19.3T8CBR.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A herança jacente – herança aberta, mas ainda não aceite nem declarada

   • HERANÇA JACENTE
   • CONCEITO
   • HERANÇA NÃO PARTILHADA
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA