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179/15.9FAF.G2
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Carece de sentido fazer coincidir a ausência de tomada de posição
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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Carece de sentido fazer coincidir a ausência de tomada de posição
Relator: ELISA SALES
Na vigência da Lei n.º 11-A/2020, de 19-03, na
IMT - Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento (FIAH).
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. Pretendendo-se, com base em vícios da primeira
ISV – Liquidação pelo «método alternativo». Incompetência do tribunal arbitral em razão da
IVA - pressupostos exigidos pela lei para a regularização de créditos considerados incobráveis
IVA - direito à dedução; operação de reestruturação empresarial.
IMT. Artigo 236.º, n.º 2, da Lei 83-C/2013, de
IVA. Atividade marítimo-turística. Verba 2.14 da Lista I anexa ao CIVA
IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
IRS. Mais-valias imobiliárias. Extinção do usufruto
Relator: PAULO GUERRA
I - A Lei n.º 4-B/2021, de 1 de Fevereiro, alterou
IMT – Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição
IRC - Tributação Autónoma; Dedução de pagamento Especial por Conta; Pedido de revisão
IRC – Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
IMI - Isenção de tributação da alínea j) do nº 1 do art
IS – Taxa multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de Caixas
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
O vício de nulidade da decisão por omissão de pronúncia versa sobre