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1. TCAN2021-06-18só sumário

   00293/12.0BEMDL

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   fixado na própria citação; significa apenas este preceito que na situação excepcional de pluralidade de demandados com diferentes termos do prazo para contestar, não é considerada intempestiva a contestação

   • ARTIGO 220.º, N.ºS 1 E 2, DO ACTUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; NOTIFICAÇÃO DA CITAÇÃO DOS DEMAIS DEMANDADOS; NULIDADE DA SENTENÇA; EXCEPÇÃO DA CADUCIDADE
   • ALÍNEA A) DO N.º1, E DO N.º2 DO ARTIGO 87.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; ARTIGO 9.º DA PORTARIA N.º 83-A/2009, DE 22.01; LEGALIDADE; DISCRICIONARIEDADE; CONCURSO DE PESSOAL; PROVAS DE CONHECIMENTOS GENÉRICOS; PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
2. TRE2021-06-30

   1193/20.6T8STR-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   litisconsorte voluntário do réu que não haja demandado inicialmente ou de terceiro, caso ocorra uma situação de pluralidade subjectiva subsidiária. II- Mas tal intervenção só é de admitir quando ocorra

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • LITISCONSÓRCIO
   • SUJEITO PASSIVO
   • PROMITENTE-VENDEDOR
3. TRG2021-05-24citado por 5

   294/19.8PABCL.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- As palavras dirigidas pelo arguido ao assistente, dizendo-lhe que “ele

   • CRIME DE INJÚRIA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • ASSISTENTE AGENTE DA PSP
   • EXCESSO DE LINGUAGEM
   • ABSOLVIÇÃO
4. TRC2021-02-03citado por 3

   231/16.1GABBR.C1

   Relator: JOÃO NOVAIS

   I – A degradação do crime de violência doméstica em crime de injúria

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • INJÚRIA
   • DEGRADAÇÃO DE CRIME PÚBLICO EM CRIME PARTICULAR
   • QUEIXA
   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
5. TRE2021-12-16citado por 2

   60/20.8GBETZ.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - As imputações genéricas, para que possam assumir relevância jurídico-penal, para

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CONTRADITÓRIO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
6. TRC2021-11-10citado por 2

   110/17.5GASAT.C2

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Decorrendo da matéria de facto provada que: - No Verão de 2017

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME PERPETRADO PELO PAI NA PESSOA DO SEU FILHO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • IUS CORRIGENDI
7. TRG2021-07-13citado por 2

   902/18.8JABRG.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - Na impugnação da matéria de facto e tratando o recurso de

   • VIOLAÇÃO AGRAVADA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • PENA
   • INDEMNIZAÇÃO
8. TRG2021-07-05citado por 2

   33/19.3GAMGD.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I – Para efeitos de não transcrição da condenação nos certificados de registo

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ARGUIDO CONDENADO
   • TRANSCRIÇÃO REGISTO CRIMINAL
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
   • ARTº S 13º
   • Nº 1. DA LEI Nº. 37 /2015 DE 5.05
9. TRE2021-01-12citado por 2

   46/13.9GGMMN.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A prova indireta (lógica, por presunção ou por indícios) consiste em

   • PROVA INDIRETA
   • LÓGICA
   • POR PRESUNÇÃO OU POR INDÍCIOS
10. TRC2021-12-07citado por 1

    923/14.0PBVIS.C1

    Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

    I – Não sendo uma decisão jurisdicional, o despacho de arquivamento do inquérito

    • INQUÉRITO
    • DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
    • DESISTÊNCIA DE QUEIXA RECURSO
    • TRÂNSITO EM JULGADO
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • NATUREZA DO CRIME
11. TRE2021-10-14citado por 1

    15/12.6TBSRP.E2

    Relator: ELISABETE VALENTE

    I - A “manobra de salvamento ou manouevre de sauvetage” é aquela pela

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • MANOBRA DE SALVAMENTO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • DANO BIOLÓGICO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
12. TRE2021-06-22citado por 1

    49/13.3TATMR.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    Há concurso meramente aparente (concurso de normas) entre o crime de burla

    • CONCURSO EFETIVO E CONCURSO APARENTE DE CRIMES
    • CRIME DE BURLA E CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
13. TRG2021-02-22citado por 1

    344/19.8GAVNF.G1

    Relator: PEDRO CUNHA LOPES

    I) A convicção do Tribunal recorrido quanto à credibilidade das provas não

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • PRESCRIÇÃO
    • FACTOS GENÉRICOS
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • OBRIGAÇÕES/DEVERES CONDICIONANTES
14. DR-I2021-12-29

    Portaria n.º 325/2021

    Portaria n.º 325/2021 de 29 de dezembro Sumário: Segunda alteração à

15. TRG2021-12-16

    5751/19.3T8BRG.G1

    Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

    Sumário (da relatora): I - Visando a acção actuar direitos relativos a uma

    • HERANÇA
    • LITISCONSÓRCIO
    • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
16. TRE2021-12-16

    121/21.6YREVR

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    As sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal do Reino Unido em momento anterior

    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
    • EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO
    • INTERESSE EM AGIR
17. TRE2021-11-25

    1238/20.0T8PTG.E1

    Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - Da aplicação conjugada dos artigos 39.º, n.º 2, alínea a

    • ARRENDAMENTO RURAL
    • COMPROPRIEDADE
    • LEGITIMIDADE ACTIVA
18. TRE2021-11-25

    1621/20.0T8STB.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    I- É necessária a presença em juízo do credor hipotecário num caso

    • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
    • COMPRA E VENDA
    • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
    • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
19. TRC2021-11-23

    1470/13. 2TBCLD-D.C1

    Relator: ALBERTO RUÇO

    I – Existindo acórdão do Tribunal da Relação, com recurso interposto para o

    • PROCESSO TUTELAR CIVIL
    • PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
    • SUSPENSÃO DE CONTACTOS DO FILHO COM O PAI
    • AUDIÇÃO DO MENOR
20. TRG2021-11-18

    3728/20.5T8VCT.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    Sumário (do relator): I. O comodatário habitante de fracção autónoma de imóvel

    • CONDÓMINOS
    • PROPRIETÁRIO
    • COMODANTE
    • FRACÇÃO AUTÓNOMA
    • LEGITIMIDADE