3 resultados

1. TRG2021-09-27citado por 2

   869/18.2JABRG.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Estando em causa crimes de abuso sexual de crianças a pluralidade

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • CONCURSO EFETIVO DE CRIMES
   • CRIME DE TRATO SUCESSIVO
2. TRE2021-05-11

   13/19.9GATVR.E1

   Relator: ISABEL DUARTE

   Tendo o Tribunal a quo valorado validamente a prova produzida ao abrigo

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CARTA DE CONDUÇÃO
   • TÍTULOS DE CONDUÇÃO. HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR
3. TRE2021-04-13

   43/16.2GGABT.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - O recorrente não pode solicitar em sede de recurso a não

   • NÃO TRANSCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO NO REGISTO CRIMINAL
   • QUESTÃO NOVA