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Relator: GOMES DE SOUSA
conduta, se ocorrer violação das leges artis e, por isso, se crie “um perigo para a vida ou perigo de grave ofensa para o corpo ou para a saúde”. Trata ... crime de perigo concreto. E caracteriza-se no lado objectivo como um crime específico, próprio e de perigo concreto. No lado subjectivo o dolo tem que necessariamente incluir uma intervenção
Relator: MARTINHO CARDOSO
protegido (por isso não é um crime de dano), nem a efectiva colocação em perigo do bem jurídico protegido (por isso não será um crime de perigo concreto), mas também
Relator: PAULO SERAFIM
facto de das circunstâncias que acompanharam o crime não se possa induzir o perigo de o condenado cometer novos crimes. II – A medida, assumindo foros de excecionalidade, visa evitar ... concretas situações em que de as circunstâncias que acompanharam o crime se possa induzir perigo de prática de novos crimes, como sucede no caso vertente. Os pressupostos de aplicação
Relator: ELISABETE VALENTE
sauvetage” é aquela pela qual um condutor a quem é imposta uma situação de perigo para a sua vida, manifesto e iminente, cede in extremis a um impulso de auto ... sinalização e após o acaso do sol traduz uma situação de desafio do perigo, constituindo um obstáculo imprevisível e perigoso, A falta de visibilidade do veículo da frente criou
Relator: ISAÍAS PÁDUA
aprovou a lei ou o regime jurídico de proteção de crianças e jovens em perigo (designada por LPCJP) teve e tem precisamente como objetivo a promoção dos direitos ... proteção das crianças e dos jovens em perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral (artº. 1º), aplicando-se a todas as crianças e jovens
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
grande porte, não é possível integrar o animal em causa no conceito de animal perigoso e potencialmente perigoso. O facto de o cão ter grande porte e de ter embatido ... velocípede do ofendido não permite classifica-lo como animal perigoso ou potencialmente perigoso, por não ter qualquer uma das características descritas nas alíneas b) e c) do artigo
Relator: João Conde Correia dos Santos
perda de objetos que, pela sua natureza ou pelas circunstâncias do caso, representem grave perigo para a comunidade ou risco de serem utilizados para a prática de um crime ... mero desconhecimento da autoria dos factos) não obsta, assim, à perda de objetos perigosos que serviram ou estavam destinados a servir para a prática de uma contraordenação
Relator: LUÍS CRAVO
objeto a promoção dos direitos e a proteção das crianças e dos jovens em perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral, prevê a intervenção quando ... representante legal ou quem tenha a guarda de facto da criança ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento (arts. 1º e 3º). II – Essa intervenção deverá
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
medida de promoção e protecção é a verificação de uma situação de perigo. II – Uma criança com sete meses de idade, que vive com os pais numa casa suja ... senta nem gatinha – situações que os pais não valorizam negativamente – está em situação de perigo. III – A escolha de uma medida de promoção e protecção afere-se em função
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGUES
Janeiro, o crime de fraude sobre mercadorias, foi concebido como de perigo abstrato. O crime traduz-se num conjunto de comportamentos ou de atividades negociais, como fabricar, transformar, introduzir ... todo o processo económico, quando não respeitada a genuinidade do produto, há o perigo de ser causado um dano na saúde dos consumidores. Há também sempre a possibilidade
Relator: FÁTIMA BERNARDES
provocado a queda deste e ficando o ofendido caído no solo, criou um concreto perigo de lesão grave da integridade física do mesmo, tendo o ofendido sofrido traumatismo ... situação. 2 - A circunstância de não ter resultado provado que o ofendido correu perigo de vida e de as lesões que sofreu não se integrarem na previsão do artigo 144º
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
electricidade, não obstante saber que se tratava de tarefa que requeria experiência e era perigosa para a saúde física do menor, sem experiência nesse tipo de actividade; - O filho chegou
Relator: BERGUETE COELHO
conhecer algum(ns) elemento(s), desde que através dos mesmos não se façam perigar sensivelmente as finalidades prosseguidas pelo segredo de justiça. 2 - Deste modo, em concreto, tem de passar
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
rotular como “perigosa” no âmbito da previsão constante do artigo 493.º, n.º 2, do Código Civil, não só pela própria natureza tóxica dos produtos utilizados, como também pela
Relator: ALBERTO RUÇO
147/99, de 1 de setembro – Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo – fica assegurado quando o interessado é colocado na posição de poder agir
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
provocados com utilização de máquinas industriais que requer formação específica e constitui uma actividade perigosa
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
aparentes), criando-se, com o artigo 176.º do CP, um crime de perigo abstrato e de mera atividade. 2 - A lei, ao punir o crime como sendo de perigo ... causa de quem recebeu e depois divulgou as imagens, porquanto agiu com dolo de perigo ao praticar conduta punida como crime de divulgação de pornografia de menores
Relator: MANUEL BARGADO
escolha da medida de promoção dos direitos e proteção das crianças em perigo deve ser norteada, prioritariamente, pelos direitos e interesses da criança ou jovem, devendo ser aplicada a medida ... esses interesses e direitos, se mostre mais adequada a remover a situação de perigo em que a criança ou jovem se encontra. II - Na escolha da medida a aplicar deverá
Relator: JOÃO AMARO
necessidade, adequação e proporcionalidade, a imposição da prisão preventiva como medida coativa. O perigo de fuga e o perigo de continuação da atividade criminosa, olhando aos elementos dos autos ... tão intensa e em grau tão elevado, que, em nosso entender, para prevenir esses perigos não apenas se mostra aconselhável ou justificável a aplicação da medida de coação de prisão
Relator: MARIA JOÃO MATOS
promoção e protecção de crianças e jovens actua de forma piramidal: a remoção do perigo em que se encontrem, sendo cometida a diferentes entidades, pressupõe a intervenção privilegiada e sequencial ... intervenção mínima e da subsidiariedade impõe que, em cada intervenção suscitada pela denúncia do perigo em que se encontre criança ou jovem, se proceda à prévia mobilização das estruturas