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Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
lugar, do despoletar de um procedimento de racionalização mediante o qual se conclua pelo irrazoabilidade na gestão da estrutura de recursos humanos [desajustamento face às necessidades da entidade pública
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
apenas se pode concluir pela ilação dessa presunção legal, com fundamento na exceção da “irrazoabilidade”, quando sejam alegadas e provadas pelo progenitor, obrigada a satisfazer a prestação alimentar fixada durante
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
lugar, do despoletar de um procedimento de racionalização mediante o qual se conclua pelo irrazoabilidade na gestão da estrutura de recursos humanos [desajustamento face às necessidades da entidade pública
Relator: GOMES DE SOUSA
A alínea a) do nº 1 do artigo 125º do Código Penal
IVA – prazos do exercício do direito à regularização.
Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR
A apreciação da aplicação do regime penal especial dos jovens deve ser
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Se durante a menoridade do filho (ou filhos) tiver havido decisão
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A questão da existência de uma presunção constitui antecedente lógico da
Relator: VITOR AMARAL
1. - O processo de incumprimento de regulação do exercício de responsabilidades parentais
Relator: VITOR AMARAL
1. - O processo de incumprimento de regulação do exercício de responsabilidades parentais
Relator: LUÍS CRAVO
I – A lei nº 122/2015, de 1 de setembro, clarificou que a
Relator: MANUEL BARGADO
I – A Lei n.º 54, de 16 de julho de 1913
Relator: LUÍS CRAVO
I – A lei nº 122/2015, de 1 de setembro, clarificou que a
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): Tendo a filha atingido a maioridade mas estando a
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- À prova por declarações de parte são aplicáveis, com as necessárias
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Os elementos constitutivos da obrigação de alimentos são, por um lado