TCANsó sumário
00056/20.0BEBRG
Relator: Helena Ribeiro
1- A qualidade de sócio de uma sociedade por quotas não se
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Relator: Helena Ribeiro
1- A qualidade de sócio de uma sociedade por quotas não se
Relator: PAULO REIS
I. Mostrando-se aplicável ao processo de inventário em referência, instaurado em
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - O artº. 1790º do Código Civil, na redacção dada pela Lei
Relator: PAULO REIS
I- Incumbe a quem invoca o direito a ser indemnizado por benfeitorias
IRS - Mais-valias. Reporte de prejuízos. Cônjuges. Regime de comunhão de adquiridos
IRS de 2015 – Rendimentos da Categoria G. Reporte de perdas; Comunicabilidade entre
Relator: CANELAS BRÁS
Para efeitos do decretamento de providência cautelar de arresto, tem o tribunal
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- A audiência final apenas pode ser adiada nas três situações referidas
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
A indemnização por cessação da relação laboral deve considerar-se bem que