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1. TRE2021-11-11

   2840/20.5T8STR.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1- Resultando da análise da tramitação do presente processo de promoção e

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • MENOR
   • DIREITO DE AUDIÇÃO
   • MEDIDA TUTELAR
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
2. TRG2021-09-30

   3470/14.6TBLRA-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A competência do TJUE para decidir a título prejudicial implica, necessariamente

   • AÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REENVIO PREJUDICIAL
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
3. TRE2021-05-25

   173/20.6GBSLV.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   1 - Se a circunstância agravativa prevista na al. h) do nº 2

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES