5 resultados

1. TRC2021-12-07citado por 5

   200/09.8TASRE.C3

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   A causa de suspensão de prescrição do procedimento criminal estabelecida nas Leis

   • PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
   • PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
2. TRC2021-11-10citado por 2

   110/17.5GASAT.C2

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Decorrendo da matéria de facto provada que: - No Verão de 2017

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME PERPETRADO PELO PAI NA PESSOA DO SEU FILHO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • IUS CORRIGENDI
3. TRC2021-09-07

   2866/04.6TBCLD-D.C1

   Relator: VITOR AMARAL

   1. - O processo de incumprimento de regulação do exercício de responsabilidades parentais

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SEU FIM
   • FILHOS MAIORES
   • ALIMENTOS
4. TRC2021-05-19

   30/19.9IDVIS-C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   Por contrariar lei especial, concretamente a norma do artigo 14.º do

   • CRIME FISCAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • CONDIÇÃO
   • PAGAMENTO DA TOTALIDADE DA PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA DEVIDA
5. TRC2021-01-29

   1937/18.6T8GRD-A.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – O nº 1 do artº 331º do CT contêm o elenco

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • SEU CARÁTER ABUSIVO
   • MOMENTO DA SUA APLICAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR APLICAÇÃO ABUSIVA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
   • PRAZO PARA O EFEITO