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2/20.0GEBRG.G1
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Os factos imputados na acusação (e consequentemente na sentença) não podem
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Relator: JOÃO NOVAIS
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Relator: PEDRO CUNHA LOPES
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Relator: PEDRO CUNHA LOPES
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Relator: PAULO REIS
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) Com a entrada em vigor, em 8/9/2009, do Decreto-Lei n
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: ANA BACELAR
A falta de oposição a uma comunicação de alteração não substancial de
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Quem pretende a alteração da prestação alimentar deve demonstrar que as
IRS - Tributação de mais-valias resultantes da alienação de direitos reais sobre