CAAD-T
678/2019-T
Fundamentação; Perdão de créditos; Efectividade dos gastos; Gastos com financiamentos; Gastos com formação. * O conteúdo do Despacho de retificação notificado a 04-10-2021 foi incorporado na decisão
79 resultados nos descritores e sumários · 534 no texto integral
Fundamentação; Perdão de créditos; Efectividade dos gastos; Gastos com financiamentos; Gastos com formação. * O conteúdo do Despacho de retificação notificado a 04-10-2021 foi incorporado na decisão
Gastos fiscais. Amortização de custos diferidos. Gastos de financiamento. Preços de transferência
Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços transferência e tributações autónomas
Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não reembolsáveis
Gastos e perdas. Artigo 23º do CIRC
Gastos de financiamento. Dedutibilidade para efeitos fiscais
Fusão invertida. Dedutibilidade de gastos com financiamentos
Gastos de financiamento. Aquisição de divisas. Preços de transferência
Cumulação ilegal de pedidos; Não aceitação do gasto declarado inerente à contabilização das faturas; Desconsideração do imposto indevidamente deduzido
Dedução de gastos; Princípio da especialização dos Exercícios
Fusão inversa – dedutibilidade fiscal de gastos com financiamentos
Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros compensatórios
Dedutibilidade dos Gastos; Contrato de swap de taxa de juro
Gastos de financiamento. Contratos swap de taxas de juros
Dedutibilidade de encargos financeiros; documentação dos gastos com compensação pela deslocação em viatura própria de trabalhadores e sua subsunção na alçada do art.º 23º e alínea
Artigo 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Ónus da prova relativo à sua indispensabilidade
Gastos – Perdão de dívidas. Juros compensatórios
SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º 32.º do EBF. *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de maio de 2022, recurso
Inutilidade superveniente da lide; Direito de audição; Dever de fundamentação; Dedutibilidade dos gastos; Ónus da prova; Juros
Fusão; Dedutibilidade de gastos de financiamento