CAAD-T
313/2021-T
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.
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ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.
Imposto do Selo – Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º
IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição
Adicional ao IMI — Taxa especial aplicável às pessoas coletivas com sede em
IVA – Direito à dedução
IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo
IRC - Intempestividade do pedido de constituição do tribunal arbitral quando a prévia
IUC – incidência; presunção ilidível; artigo 3º, nº 1 do CIUC (versão anterior
IRS – Mais-valias imobiliárias – AIMI dedução à coleta de IRS - Não residentes
IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com
IRC – Desconsideração do Custo das Mercadorias vendidas e das matérias Consumidas subsumível
IRS – Indemnização por cessação do contrato de trabalho; ónus da prova
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
IVA – Envio de mercadorias à consignação
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Admissão
IRC - Livre circulação de capitais; Fundos de investimento; Dividendos.
IRS - Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional; artigos 81.º
IRC – Tributação Autónoma Sobre Remunerações Variáveis– n.º 13, alínea b) e