TRG
3046/17.6T8VNF-F.G1
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I No incidente de habilitação de cessionário não se
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Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I No incidente de habilitação de cessionário não se
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
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Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Os fundamentos de oposição à penhora previstos na alínea a) do
IRC – Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado
Direito à dedução – Afetação de viatura elétrica a atividades sujeitas e não
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- No contrato de seguro, o declaratário corresponde à figura do tomador
Relator: PAULO BRANDÃO
I - A invocação da fatura ou do seu extrato devem ser comprovados
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- A responsabilidade civil por omissão pressupõe o dever específico de praticar
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Num processo executivo sob a forma sumária em que o Agente
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - A alegação consiste na exposição do conjunto de motivos pelos quais