2 resultados

1. TRC2021-07-08

   1880/17.6T8CBR-B.C1

   Relator: AVELINO GONÇALVES

   I) O reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o

   • CONFISSÃO
   • DIREITOS INDISPONÍVEIS
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ALIMENTOS
   • EX-CÔNJUGES
   • CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
2. TRC2021-05-21

   1333/20.5T8LRA.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I) Em caso de despedimento por extinção do posto de trabalho, o

   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • COMPENSAÇÃO
   • ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • ILISÃO DA PRESUNÇÃO
   • DEVOLUÇÃO SIMULTÂNEA DA COMPENSAÇÃO