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175/12.6TBVRM.G1
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Transitada em julgado a sentença que julga improcedente a oposição à
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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Transitada em julgado a sentença que julga improcedente a oposição à
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): I- O princípio do inquisitório consagrado nos arts. 411º
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - Não se deve proceder à reapreciação da matéria de facto quando
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O artigo 24.º, n.º 1, da LCS, estatui um
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
SUMÁRIO (artigo 663º n º7 do Código do Processo Civil) I - O
Relator: FONTE RAMOS
1. Desde a fase da instrução do processo (art.ºs 410º e
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O mandato é um contrato de prestação de serviços em que
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Razões de auto responsabilidade, transparência, racionalização e celeridade, subjazem às exigências
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): I- Para efeitos de interrupção de prazo em curso
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A subempreitada é o contrato pelo qual um terceiro (o subempreiteiro
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Quando o apelante omite, na motivação do recurso, a especificação dos
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
i) a indicação arbitrária do valor da ação é um ato que
Relator: PAULO REIS
I- A força probatória plena do documento autêntico abrange, no caso presente
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I) Nos 15 dias subsequentes ao termo do prazo das reclamações de
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): .As cópias dos documentos particulares não impugnados terão o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (art. 663º, n.º 7, do C. P. Civil): I- O
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Podendo/devendo o tribunal apreciar não apenas questões colocadas pelas partes, mas
Relator: TERESA COIMBRA
1. No âmbito da lei 39/2009 de 30.07, com a redação da