TRE
3465/20.0T8FAR.E1
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.A interpretação de declarações vertidas em actos processuais deve, por força do
242 resultados
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.A interpretação de declarações vertidas em actos processuais deve, por força do
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Os factos imputados na acusação (e consequentemente na sentença) não podem
Relator: ROSA PINTO
I. Para o funcionamento da qualificativa modo de vida não é necessária
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Estando em causa crimes de abuso sexual de crianças a pluralidade
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Transitada em julgado a sentença que julga improcedente a oposição à
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A omissão ou deficiência da gravação configura uma nulidade processual que
Relator: EVA ALMEIDA
I- A norma do n.º 3 do art.º 88º do
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. A legitimidade activa para o especialíssimo procedimento cautelar
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1- Podendo ser considerados organismos de utilidade pública as pessoas coletivas de
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) O crime de insolvência dolosa concretiza-se em qualquer das ações
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.
IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não
IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo
IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78
IRC – Desconsideração do Custo das Mercadorias vendidas e das matérias Consumidas subsumível
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
IVA – Envio de mercadorias à consignação
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Não é necessário que os embargos deduzidos pelo arrendatário tenham por
Relator: NUNO GARCIA
Se é certo que quer o artº 141º, nº 1, al. e