TRG
105/17.9T9CMN-A.G1
Relator: MÁRIO SILVA
1- O PIC deduzido em processo penal tem que fundar-se na
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Relator: MÁRIO SILVA
1- O PIC deduzido em processo penal tem que fundar-se na
Relator: PAULO SERAFIM
I – Tendo decorrido o prazo de 4 anos e 6 meses de
IRS - valor do pedido; Competência do Tribunal Arbitral; regime simplificado; Desportista; Árbitro
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - O requerimento de abertura da instrução apresentado pelo assistente tem de
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
É de confirmar o despacho judicial que não admitiu a junção de
ISV – Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (art. 663º, n.º 7, do C. P. Civil): I- O
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - A nulidade por omissão de diligências (artigo 120.°, n.° 1 alínea
Resolução da Assembleia da República n.º 252/2021 Sumário: Deslocação do Presidente
Relator: RENATO BARROSO
A punibilidade da tentativa impossível depende da evidência ou não da impossibilidade
Relator: FERNANDO PINA
1 - O tipo agravado de ofensa à integridade física é um tipo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Praticando o agente atos integradores de crimes de abuso sexual de
Relator: ANA BACELAR
Tendo o arguido sido acusado de um crime de violência doméstica e
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Quando o apelante omite, na motivação do recurso, a especificação dos
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I- A apreciação em concreto ou avaliação do cumprimento do dever de
Declaração de Retificação n.º 30/2021 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Relator: JOSÉ CRAVO
I- A prova por declarações deve merecer a mesma credibilidade das demais
IRC – Fundada dúvida sobre a existência e quantificação do facto tributário
Relator: MÁRIO SILVA
1 - O art. 283º, nº 3, al. b), do CPP, apenas exige
Relator: PAULO SERAFIM
I – O elemento subjetivo do tipo legal de crime de insolvência dolosa