TRG
1183/20.9T8VCT.G1
Relator: JÚLIO PINTO
I) O juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume
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Relator: JÚLIO PINTO
I) O juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão
Relator: ALBERTO RUÇO
I – Em sede de recurso da matéria de facto só de aditam
IRS – Mais-valias na transmissão onerosa de bem imóvel; Artigo 10.º
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- Por meio da prescrição, uma vez decorrido o lapso de tempo
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Apesar de ser excecional a aplicação de pena de prisão efetiva a
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - O recorrente não pode solicitar em sede de recurso a não
Relator: ANA BACELAR
A liberdade condicional pressupõe um juízo de prognose favorável sobre o comportamento
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - O crime de peculato por titular de cargo político (art.º
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Sendo o conhecimento de uma acusação destinado, por excelência, ao julgamento
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): - À audiência de julgamento prevista no art. 138º do
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
ISV – Tempestividade do pedido – Erro dos serviços – Admissão de veículo usado da
ISV – Aquisições intracomunitárias de veículos usados – Não redução da componente ambiental – Discriminação
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental
IRC - Amortizações Intangíveis; Fundamentação.
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- Pode o fiador desonerar-se da sua obrigação quando, por facto