TRE
29/21.5PESXL-B.E1
Relator: EDGAR VALENTE
I - Para se poderem equacionar as consequências processuais desvaliosas mencionadas na conclusão
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Relator: EDGAR VALENTE
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Relator: MOREIRA DAS NEVES
No artigo 213.º CPP preconiza-se um direito de audição do
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A exigência da descrição dos factos no requerimento de abertura de instrução
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Razões de auto responsabilidade, transparência, racionalização e celeridade, subjazem às exigências
Relator: ALDA MARTINS
1. Em caso de recidiva ou agravamento, o sinistrado tem direito a
Relator: SANDRA MELO
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Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Competência do tribunal arbitral em
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - O requerimento de abertura da instrução apresentado pelo assistente tem de
Relator: MÁRIO SILVA
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Relator: PAULO SERAFIM
I – Tendo decorrido o prazo de 4 anos e 6 meses de
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Ainda que o arresto vise o confisco de vantagens ilícitas decorrentes
IRC - Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - A prova pericial em que se traduzem os exames médicos realizados
ISV – Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
É de confirmar o despacho judicial que não admitiu a junção de
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - A nulidade por omissão de diligências (artigo 120.°, n.° 1 alínea
Resolução da Assembleia da República n.º 252/2021 Sumário: Deslocação do Presidente
Relator: JOÃO AMARO
O facto de se referir um falso facto anódino sobre uma pessoa
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Praticando o agente atos integradores de crimes de abuso sexual de
Relator: ANA BACELAR
Tendo o arguido sido acusado de um crime de violência doméstica e