TRG
984/16.7T9BRG.G2
Relator: MÁRIO SILVA
I) À violação do dever objetivo de cuidado/vigilância imposto ao agente
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Relator: MÁRIO SILVA
I) À violação do dever objetivo de cuidado/vigilância imposto ao agente
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
ISV – componente ambiental – tempestividade do pedido
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Enquadrando-se as sequelas do sinistrado na
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- Se uma servidão de passagem constituída por usucapião se tornou desnecessária
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- O dano biológico pode ser definido como sendo aquele que, tendo
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Demonstrando-se que ambos os condutores conduziam os seus veículos sobre
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - Se a circunstância agravativa prevista na al. h) do nº 2
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I) Os factos não alegados pelas partes, mas que representem um complemento
IRC – Indispensabilidade dos gastos; Especialização de exercícios.
Relator: ANTERO VEIGA
A aceitação de cargo de natureza pública, eletivo ou não, não pode
IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa
Relator: BERGUETE COELHO
1 - Tendo sido requerida a declaração de especial complexidade do processo que
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - Não há qualquer impedimento do co-arguido a, nessa qualidade, prestar
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. A exigência estabelecida no nº 4, do art
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por contradição ou oposição entre os fundamentos
Relator: SÉRGIO CORVACHO
De acordo com o evocado postulado «rebus sic stantibus», as decisões judiciais
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 55.º, n.º 2