CAAD-T
350/2020-T
IRC – perdas por imparidade; gastos não dedutíveis; pagamentos a não residentes; IVA
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IRC – perdas por imparidade; gastos não dedutíveis; pagamentos a não residentes; IVA
Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento
ISV - artigo 110º TFUE; mercado interno; impostos discriminatórios.
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão
IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Matéria tributável.
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Remuneração convencional do capital
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- Compete aos tribunais comuns, nomeadamente de competência cível, conhecer da ação
Relator: JOSÉ CRAVO
I- Mostra-se justa, adequada e equitativa a fixação da compensação pelos
Relator: JOSÉ CRAVO
I- De acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 61/2008
Portaria n.º 123/2021 de 18 de junho Sumário: Estabelece as regras
ISV – Componente ambiental – tempestividade do pedido. * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido
Aviso n.º 31/2021 Sumário: Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
i) a indicação arbitrária do valor da ação é um ato que
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I A mera privação do uso de um bem
IRC. Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental. * Decisão arbitral anulada no
IVA. Direito à dedução