CAAD-T
738/2020-T
IRC – Encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Incompetência do
361 resultados
IRC – Encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Incompetência do
Relator: BERGUETE COELHO
Se na acusação, não se usou a forma tabelar, muitas vezes utilizada
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
A necessidade aludida na al. b) do art. 207º do C.P. terá
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Antes de instaurado o processo sancionatório (penal ou contraordenacional), os documentos
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Não decorrendo da acusação particular deduzida pela assistente que a arguida
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I) O artigo 186.º, n.º 3, do C.I.R.E., consagra presunções
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- As obrigações impostas ao arguido por força do disposto no nº
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - Como se extrai do disposto no Artº 213º, do C.P.Penal, aquando
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
IRS - Mais valias imobiliárias. Invocação de erro na classificação matricial em impugnação
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. Em 18-01-2021, nenhuma lei (excepcional ou
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - As partes dentro dos limites da lei podem celebrar contratos diferentes
Caducidade da isenção de IMT – Prazo prescricional e ilegalidade do ato tributário
IRS – Cláusula Geral Antiabuso.
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora: I – A mera apresentação pelos arguidos de uma
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. Qualquer das partes pode requerer que se proceda a segunda perícia
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – É de qualificar como empreitada de consumo a obra de reabilitação
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - O crime de abuso de confiança contra a segurança social é
Relator: EDGAR VALENTE
I - Para se poderem equacionar as consequências processuais desvaliosas mencionadas na conclusão