CAAD-T
722/2020-T
IRC. Dedutibilidade. Gastos. Juros de empréstimos. Perdas por imparidade. Princípio da especialização
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IUC – impugnação extemporânea; IRS - Incapacidade igual ou superior a 60%.
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – Imposto incidente
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021 Sumário: Aprova o Programa
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Mais do que uma proibição de aplicação do artigo 410º, nº 2
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Decisivo para aquilatar da relevância difamatória é saber se os juízos produzidos
Contribuição de Serviço Rodoviário. Reenvio prejudicial – Decisão arbitral – caducidade do direito de
Relator: VITOR AMARAL
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IRC. Dedutibilidade dos gastos. Variação patrimonial positiva.
IRC - Provisão. Acréscimo de custos. Gastos fiscalmente dedutíveis. Arts. 39.º e